Dicionário do Síndico

ABNT

Vide Associação Brasileira de Normas Técnicas

Abono de férias

É o pagamento, em dinheiro, de 1/3 (um terço) do valor correspondente às férias ao qual empregado tem direito, independente da concordância do empregador.

Ação de despejo

Pedido à Justiça feito por um proprietário, locador ou comprador de um imóvel para obrigar o inquilino a desocupá-lo.

Ação revisional

Pedido que tramita na Justiça para que o valor do aluguel seja igualado ao valor de mercado, para cima ou para baixo. A revisão do aluguel não pode ser pedida no caso em que já exista um prazo acertado de desoc...

Acessão

Modo originário de aquisição da coisa acessória que adere materialmente ao imóvel, passando a pertencer definitivamente ao proprietário, podendo ter origem, sendo natural, nos casos de formação de ilhas, avulsã...

Acessibilidade

Consiste na possibilidade de acesso a um lugar ou conjunto de lugares. Significa não apenas permitir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida participem de atividades que incluem o uso de produtos, se...

Acessibilidade aos elevadores

A acessibilidade aos elevadores por pessoas portadoras de deficiência tem que ser garantida, o que significa que é essencial que o edifício e aquelas partes que conduzem aos elevadores atendam aos requisitos da...

Acessibilidade no edifício

Qualidade de um edifício/estrutura (e suas partes) que permite a pessoas acessar e usar o edifício de modo igual e independentemente (NBR 13.994).

Acessório

Bem que se incorpora ao principal e que possui valor isoladamente, incorporado ou não a ele.

Acúmulo de função

Configura-se acúmulo de função no caso em que o empregado, além de exercer sua função, exerce outras funções de outros cargos, de forma habitual, funções estas, que não foram previstas no seu contrato de trabal...

Adicional de insalubridade

O adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 1...

Adicional de periculosidade

É um valor devido ao empregado exposto a atividades perigosas. São perigosas as atividades ou operações onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substancias inflamáveis ou explos...

Adicional noturno

É a importância que se acresce à remuneração do empregado que realiza trabalho noturno. A razão deste adicional é compensar o natural desgaste físico maior do trabalhador, em horário normalmente destinado ao re...

Adjudicação compulsória

É a transferência obrigatória (compulsória) de um bem móvel ou imóvel, ou seja, no caso em que o vendedor e o comprador de um imóvel celebram um compromisso de venda e compra com pagamento parcelado, ambas as p...

Administradora

Pessoa jurídica que presta serviços administrando o condomínio. Normalmente é indicada pelo sindico e aprovada pelos condôminos em assembleia. Está obrigada a acatar as deliberações tomadas e a prestar contas a...

Advertência

Embora não há legislação que discipline a aplicação de advertências, este ato está no poder intrínseco do empregador de dirigir a empresa. A advertência é um aviso ao empregado para que ele tome conhecimento de...

Afastamento

Vide recuo.

Agente fiduciário

Criado pela Lei 6.404/76 (a Lei das Sociedades Anônimas), é qualquer empresa credenciada pelo Banco Central para, entre outras funções, promover a execução extrajudicial de empréstimos hipotecários vinculados a...

Agente financeiro

Instituição pública ou privada que faz parte do Sistema Financeiro Nacional. Sua função é coletar, intermediar e aplicar recursos financeiros seus ou de outros, com autorização do Banco Central do Brasil.

Alicerce

Base sobre a qual se sustenta a estrutura de uma construção; fundação.