Dicionário do Síndico

Aterramento

Ligação elétrica intencional com a terra.

Ato anulável

O ato anulável é o que tem defeito de menor gravidade. Já a invalidade é uma forma genérica das subespécies de: nulidade e anulabilidade. Assim, tanto o ato nulo como o anulável é considerado inválido. O dolo p...

Ato nulo

O ato nulo é o ato que, embora reúna os elementos necessários a sua existência, foi praticado com violação da lei, a ordem pública, bons costumes ou com inobservância da forma legal. O ato nulo precisa de decis...

Atraso no pagamento

O artigo 1.226, em seu parágrafo 1º, do Código Civil, estabelece que, no caso de atraso de pagamentos, pode-se cobrar uma multa de até 2% mais juros de 1% ao mês.

Auditoria

É um exame sistemático das atividades desenvolvidas em determinada empresa ou setor, que tem o objetivo de averiguar se elas estão de acordo com as disposições planejadas e/ou estabelecidas previamente, se fora...

Auto de conclusão

Documento público expedido pela prefeitura onde se localiza a construção, confirmando a conclusão da obra nas condições do projeto aprovado.

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB

Documento obrigatório, expedido pelo Corpo de Bombeiros, que certifica edificações com relação às condições de segurança contra incêndio previsto pela legislação, bem como para a construção e reforma de condomí...

Autogestão

Modelo em que os próprios condôminos administram o condomínio sem a presença da administradora. A opção pela autogestão deve ser decidida em assembleia. Sugere-se que a prestação de contas seja realizada mensal...

Automação residencial

Sistemas automáticos de controle e vigilância aplicados a residências e conjuntos habitacionais. Exemplos: controle de acesso por biometria; porteiro e portões eletrônicos; circuitos fechados de televisão (CFTV...

Automático

O mais difundido é o chuveiro tipo "sprinkler", o qual funciona tão logo se inicia o incêndio sem a necessidade da ação de qualquer operador. O "sprinkler" é dotado de uma peça especial que veda a passagem da á...

Autônomo

Vide profissional autônomo.

Avaliação

Atividade que envolve a determinação técnica do valor quantitativo, qualitativo, ou monetário de um bem, ou de seus rendimentos, gravames, frutos, direitos, seguros, ou de um empreendimento, para uma data e um ...

Avaliação de bens

Análise técnica, realizada por engenheiro de avaliações, para identificar o valor de um bem, de seus custos, frutos e direitos, assim como determinar indicadores da viabilidade de sua utilização econômica, para...

Avaliação de servidão

Determinação do valor correspondente às restrições impostas à propriedade pela instituição de servidão.

Avaliação expedita

Aquela que se louva em informações ou escolha criteriosa do engenheiro de avaliações, podendo ou não se pautar por metodologia definida nas normas técnicas, ou sem comprovação expressa dos elementos ou critério...

Avaliador

A pessoa legalmente habilitada que efetua avaliações.

Avaria

Dano causado em qualquer bem, ocasionado por defeito ou outra causa a ele externo.

AVCB

Vide Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Averbação

Anotação feita pelo cartório de registro de imóveis de qualquer alteração que diga respeito ao proprietário (chamada subjetiva) ou ao imóvel (objetiva), como a mudança no estado civil do dono ou no nome da rua ...

Aviso prévio

É uma comunicação que deve ser feita pelo empregador ao empregado, ou vice-versa, avisando à outra parte o fim do contrato de trabalho, em determinado prazo. O aviso prévio é obrigatório no casos em que a demis...