Dicionário do Síndico

Área comum de uso exclusivo

Área que, apesar de ser de uso comum, ao ser utilizada por um condômino, impede a utilização simultânea por outro. Como exemplo tem-se o salão de festas, espaço gourmet, churrasqueiras, etc. Seu uso, normalment...

Área de servidão

Parte do imóvel serviente diretamente atingida pela servidão

Área privativa

É a área do imóvel de uso exclusivo de seu proprietário. Agrega tudo o que é privativo ao apartamento no edifício, incluindo vagas de garagem e cômodos de despejo, etc. É delimitada pela superfície externa das ...

Área total

É a soma da área privativa da unidade autônoma com a área comum de divisão proporcional entre os condôminos.

Área urbana

Região de um município que conta com melhoramentos mantidos pela prefeitura.

Área útil

Também conhecida como a área da vassoura, é o espaço dos compartimentos da unidade, descontadas as áreas das paredes e pilares.

Arrendamento

1) Retribuição pela cessão de direito à exploração, uso ou fruição de um bem capaz de produzir frutos, por prazo certo e condições convencionadas (NBR 1.4653-1)2) Retribuição pela cessão de direito à exploração...

Arrendamento mercantil

Aluguel de um bem móvel ou imóvel (veículo, máquina, casa, apartamento) mediante o pagamento de contraprestações periódicas e com a opção de compra ao final.

ART

Anotação de Responsabilidade Técnica, documento exigido pela Norma Regulamentadora16.280 de 2014, assinado por um engenheiro com registro ativo no CREA, Conselho regional de Engenharia, para que seja autorizada...

Assembleia

É a reunião na qual os moradores tomam decisões a respeito do condomínio. Tais decisões, desde que não contrariem as leis em vigor, tornam-se as regras do condomínio obrigando os moradores e visitantes e só pod...

Assembleia de instalação do condomínio

Reunião inaugural de condôminos, em que, geralmente, também estão presentes representantes da incorporadora ou construtora do empreendimento e da empresa que fará a administração do mesmo. Na oportunidade, aind...

Assembleia geral especial

É realizada em casos especiais definidos em lei.

Assembleia geral extraordinária

É realizada sempre que os interesses do condomínio exigirem, convocada pelo síndico ou por no mínimo ¼ dos condôminos. Geralmente, as deliberações são aprovadas pela maioria dos presentes, com direito a voto.

Assembleia geral ordinária

É realizada uma vez por ano. Tem como principal finalidade a aprovação de verbas para as despesas de condomínio do próximo exercício, bem como aprovar e apresentar a prestação de contas do exercício que se ence...

Assessoria administrativa

Ato de assessorar, ou seja, é o ato de ajudar, assistir, auxiliar, coadjuvar ou colaborar com determinado processo. Na assessoria os problemas são identificados e as soluções implantadas com a participação dire...

Assessoria jurídica

Consiste no trabalho, desenvolvido por advogados, de assistência, orientação jurídica, por meio dos mecanismos oficiais, institucionais, jurídicos, extrajurídicos, políticos e da conscientização.

Associação Brasileira de Normas Técnicas

No caso em que surja a necessidade da normalização de determinado tema, a ABNT encaminha o assunto ao comitê técnico responsável, onde será exposto aos diversos setores envolvidos. Uma vez elaborado o projeto d...

Ata

Registro das discussões e decisões tomadas por uma assembleia, como a de condomínio.

Ata de assembleia

Documento que relata os acontecimentos ocorridos em assembleia de condôminos. Deve ser assinado pelo, pelo menos, pelo síndico, pelo presidente e pelo secretário, que é aquele que a redigiu. Para ter validade l...

Ata de convocação de assembleia

Documento destinado informar a ocorrência a convocar os proprietários de um condomínio a participarem de assembleia a ser realizada em data futura.