Dicionário do Síndico

Quórum

Número legal mínimo de condôminos que devem estar presentes para a realização das assembleias, para que tenham validade.

Quórum livre

Nos casos em que não há especificação sobre o quórum, ou seja, a maioria simples decide o que está sendo votado.

Quórum qualificado

Nos casos em que há porcentagem específica para votar certo tema. Para conseguir alterar, por exemplo, a destinação do condomínio, é necessária a aprovação de todos, ou seja, 100% dos condôminos.

Quota condominial

É a divisão de despesas do condomínio entre os condôminos, proporcional à fração ideal de cada unidade.

Quota parte

Valor atribuído a uma fração ideal.

Rachadura

Fenda acentuada e profunda que secciona integral ou parcialmente um elemento construtivo.Vide fissura. Vide ruptura.Vide trinca.

RAIS

Vide Relação Anual de Informações Sociais.

Ramal

É a canalização compreendida entre a coluna e os sub-ramais, ou seja, a tubulação que deriva da coluna até o ponto de registro dos ambientes.

Ramal de alimentação

É a tubulação compreendida entre o hidrômetro e a entrada de água no reservatório de acumulação.

Ramal de descarga

São tubulações que recebem diretamente efluentes de aparelhos sanitários, exceção para os auto sifonados como mictórios, vasos, etc.

Ramal de esgoto

Parte da tubulação que recebe os efluentes dos ramais de descarga e conduz a um subcoletor, ou mesmo a um tubo de queda.

Ramal de ventilação

Tubo ventilador interligando um ponto de ventilação da rede à coluna de ventilação ou a um tubo ventilador primário.

Ramal predial

É a tubulação compreendida entre a rede pública de distribuição e o hidrômetro ou peça limitadora de vazão. Essa parte é dimensionada e executada pela concessionária, com as despesas por conta do interessado.

Rateio de despesas

Vide fração ideal.Vide quota condominial.

Rateio extra

É o pagamento suplementar para cobrir uma receita insuficiente ou gasto imprevisto num determinado período. Destina-se a cobrir despesas ordinárias ou extraordinárias. É necessário verificar, no demonstrativo d...

Rateio mensal

Ocorre nos condomínios para a elaboração da quota condominial. As despesas são previstas para um período e são aprovadas na assembleia ordinária, mediante aprovação dos proprietários presentes. São divididas (r...

Reajuste

Não existe, na lei, nenhuma forma prevista de reajuste para as contribuições condominiais. A assembleia é soberana para determinar a forma de arrecadação em função dos custos apurados ou previstos.

Recalque

Rebaixamento de parte de uma obra, após ou durante a sua construção.

Receitas

São entradas de elementos para o ativo do condomínio. Aumento de benefícios econômicos durante o período contábil na forma de entradas ou aumentos de ativos ou reduções de passivos que resultam em aumento no pa...

Recibo de Pagamento Autônomo

É um documento que deve ser emitido pela fonte pagadora, ou seja, quem contratou o serviço de algum profissional pessoa física e que não esteja regido pelo sistema CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. Este...