Dicionário do Síndico: termos condominiais - página 20

Mútuo

Contrato de reciprocidade pelo qual o proprietário (mutuante) transfere um bem fungível a outro (mutuário), que deve restituir o que foi emprestado em gênero, qualidade e quantidade. Os contratos de financiamen...

NBR 13994

A NBR 13994 da ABNT estabelece os requisitos técnicos para projeto, fabricação e instalação de elevadores de passageiros voltados para o transporte de pessoas com deficiência. Ela visa garantir a acessibilidade...

NBR 14653

Norma que rege a avaliação de bens.

NBR 16071

Estabelece critérios de segurança relacionados aos playgrounds infantis. Essa norma é extremamente importante para condomínios, escolas, parques, clubes, buffets, áreas de lazer e qualquer espaço que possua bri...

NBR 16280

Estabelecer regras e procedimentos para a realização de reformas em edificações, especialmente em condomínios residenciais e comerciais. A norma surgiu devido ao aumento de acidentes causados por reformas execu...

NBR 5674

É a Norma Brasileira que regulamenta, define e obriga a manutenção de edificações.

NBR 9050

A NBR 9050, elaborada pela ABNT, é a norma técnica responsável por definir as diretrizes de acessibilidade aplicáveis a edificações, áreas públicas, mobiliários e equipamentos urbanos em todo o território nacio...

Norma regulamentadora

Trata-se do conjunto de requisitos e procedimentos relativos à segurança e medicina do trabalho, de observância obrigatória às empresas privadas, públicas e órgãos do governo que possuam empregados regidos pela...

Norma Regulamentadora 01

Norma Regulamentadora emitida pelo Ministério do trabalho, cujo objetivo é estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns à segurança e saúde no trabalho e as diretriz...

Norma Regulamentadora 03

A Norma Regulamentadora 03 estabelece as diretrizes e os requisitos técnicos para a caracterização de grave e iminente risco, definindo os procedimentos de embargo e interdição de obras, setores ou máquinas. Se...

NR 01

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NR 03

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Obra emergencial

Toda obra que possua caráter de sanar um risco.

Obra necessária

Obra ou reparo que tem o objetivo de conservar o bem ou evitar a sua deterioração, tendo, portanto, caráter essencial, como a correção de um vazamento ou a realização de manutenção preventiva obrigatória.Vide b...

Obra voluptuária

Aquela que não aumentam o uso normal do bem, constituindo mero recreio ou deleite, como, por exemplo, a colocação de uma banheira de hidromassagem junto à piscina.Vide benfeitoria voluptuária.

Obras

Reformas ou alterações nas áreas internas privativas são permitidas, desde que estejam dentro do estabelecido em legislação específica para edificação e convenção, não podendo comprometer a estrutura do edifíci...

Orçamento

Demonstrativo da receita e da despesa previstas para a execução do exercício seguinte.Vide exercício.Vide previsão orçamentária.

Pagamento por previsão

É o pagamento da contribuição condominial antecipado. É calculado em função da previsão de gastos para um determinado período. Deve ser aprovado em assembleia. Ocorrendo déficit em função de imprevistos, aument...

Pagamento por rateio

É o pagamento da contribuição condominial apurado, após o levantamento de todos os gastos de um determinado período. Também deve ser aprovado em assembleia. Nesta modalidade de pagamento, não há lançamento de r...

Parecer técnico

Relatório circunstanciado, ou esclarecimento técnico emitido por um profissional capacitado e legalmente habilitado sobre assunto de sua especialidade (NBR 14.653-1).