Promitente comprador: significado no Dicionário do Síndico

Definição de Promitente comprador para síndicos, conselheiros, moradores e administradoras de condomínios.

O que significa Promitente comprador?

Consulte abaixo a definição do termo e sua aplicação na rotina de condomínios, síndicos e administradoras.

É aquele que tem o direito real de aquisição sobre bem imóvel alheio que surge a partir do registro do compromisso de compra e venda que não possui como cláusula expressa o direito de arrependimento. Enquanto não registrado, os efeitos são inter partes (Direito Obrigacional), porém, a partir do registro passa a ter eficácia erga omnes (Direito Real).