Dicionário do Síndico

Circuito elétrico

Conjunto de corpos ou de meios no qual pode haver corrente elétrica.

CLT

Vide Consolidação das Leis do Trabalho

CNPJ

Sigla de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. É um cadastro onde todas as pessoas jurídicas e as equiparadas (pessoas físicas que exploram em nome individual atividades com intuito de lucro) são obrigadas a se...

Cobertura

Apartamento do último andar de um prédio, construído sobre a laje de cobertura.

Código Civil Brasileiro

É a Lei 10.406/10 de janeiro 2002, que regulamenta a legislação aplicável às relações civis em geral, dispondo, entre outros assuntos, sobre o Condomínio em Edificações. Nele são estabelecidas as diretrizes par...

Código de obras e edificações

Legislação municipal que determina regras gerais e específicas a serem obedecidas em um projeto, incluindo procedimentos administrativos, executivos, licenciamento e utilização de equipamentos na obra.

Código do consumidor

É a lei 8.078/90, que institui o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, melhor definindo os direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, como empresas construtoras e incorporadoras.

Cogestão

A modalidade cogestão é aquela em que a gerência ou administração é feita por mais de uma pessoa. Tem-se praticado a cogestão na maioria dos prédios em que o síndico é assessorado por administradora de condomín...

Coletor predial

Trecho da tubulação compreendido entre a última inserção de subcoletor, ramal de esgoto ou descarga e o coletor público ou outro destino final qualquer.

Coluna de água pluvial

Vide tubos de queda.

Coluna de esgoto

Vide tubo de queda.

Coluna hidráulica

Cano ou canos que, nos condomínios construídos de forma vertical, tendo origem no barrilete, e que servem na condução de água, que pode ser quente ou fria, e se fria, pode ser de água para consumo, água de chuv...

Comando

Ação direta, manual ou automática, que modifica o estado ou a condição de determinado equipamento.

Comissão

Honorários (remuneração em dinheiro) pagos a imobiliária ou corretor de imóveis por serviços de negociação e negócios de compra e venda ou administração.

Competência

Capacidade legal que alguém tem de apreciar, executar e julgar.

Compostos CFC

Compostos de cloro, flúor e carbono utilizados como gases refrigerantes.

Comprovação de renda

Exigência da instituição financeira de que o pretendente a financiamento comprove com documentos e (contracheque, carteira de trabalho, declaração do Imposto de Renda) que ganha o suficiente para arcar com as p...

Concessão

Permitir que outra pessoa use o imóvel.

Condomínio

Expressa a ideia, em sentido técnico, do direito exercido por mais de uma pessoa sobre o mesmo objeto. É o direito exercido exclusivamente pelo condômino em sua área privativa e simultaneamente exercido por vár...

Condômino

Indivíduo que, com outro, ou outros, exerce o direito de propriedade sobre um bem não dividido. Coproprietário, comproprietário.