Dicionário do Síndico

Direito de vizinhança

São regras que limitam o direito de propriedade, com o objetivo de evitar conflitos entre vizinhos, respeitando, assim, o convívio social. Os atos prejudiciais à propriedade podem ser ilegais, no caso de config...

Direito hereditário

Direito transmitido por herança.

Direito possessório

Direito decorrente da posse.

Disjuntor

Dispositivo destinado a desligar automaticamente um circuito elétrico sempre que ocorrer sobrecarga da corrente ou curto-circuito.

Divisa

É o limite da propriedade que a separa da propriedade contígua, cuja definição será de acordo com a posição do observador, a qual deve ser obrigatoriamente explicitada.

Divisão

Partição de coisa comum, de modo a atribuir a cada condômino seu respectivo quinhão.

Dois terços do todo

Refere-se a dois terços de todas as unidades, levando em conta as frações ideais, caso se aplique. É um quórum, por exemplo, aplicado para aprovação de obras voluptuárias e alteração da convenção.Vide quórum.

Dolo

Vontade deliberada e consciente, ou livre determinação do agente, na prática de um delito.

Domínio

Direito real que submete a propriedade, de maneira legal, absoluta e exclusiva, ao poder e vontade de alguém; é a propriedade plena.