Dicionário do Síndico

Condomínio

Expressa a ideia, em sentido técnico, do direito exercido por mais de uma pessoa sobre o mesmo objeto. É o direito exercido exclusivamente pelo condômino em sua área privativa e simultaneamente exercido por vár...

Condômino

Indivíduo que, com outro, ou outros, exerce o direito de propriedade sobre um bem não dividido. Coproprietário, comproprietário.

Cônjuge

Alguém em relação à pessoa com quem se casou. Cada pessoa que faz parte de uma relação definida pelo casamento, união estável ou situação equivalente.

Conjunto residencial

Uma ou mais edificações, isoladas ou agrupadas, vertical ou horizontalmente, ocupando um ou mais lotes, dispondo obrigatoriamente de espaços e instalações de utilização comum, caracterizadas como bens em condom...

Conselho consultivo

Grupo consultivo composto por 3 condôminos, eleito para assessorar o síndico na solução dos problemas do condomínio. Seu mandato é de, no máximo, 2 anos, com direito à reeleição.

Conselho fiscal

Grupo de condôminos eleitos em assembleia que assessora, orienta e aconselha o síndico.

Conservação

Conjunto de operações que visa reparar, preservar ou manter em bom estado a edificação existente (NBR 16.280).

Consolidação das Leis do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, surgiu pelo Decreto-Lei 5.452/43, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é...

Construção

Ato, efeito, modo ou arte de construir. Edificação.Vide obras.

Consultoria

Um serviço de aconselhamento contratado por organizações junto a pessoas qualificadas e especialmente treinadas para lhes dar, de uma forma objetiva e independente, a possibilidade de identificar problemas gere...

Conta pool

É aquela em que administradora arrecada em uma única conta corrente a movimentação de vários condomínios. Ou seja, concentra os recursos de vários condomínios da administradora. É uma prática bastante utilizada...

Conta vinculada

É a contracorrente aberta e mantida exclusivamente para o condomínio, com movimentação feita de acordo com as normas contidas na convenção. Alguns condomínios optam em atribuir à administradora, através de proc...

Contabilidade

É a ciência que estuda e controla o patrimônio, objetivando representá-lo graficamente, evidenciar suas variações, estabelecer normas para sua interpretação, análise e auditagem e servir como instrumento básico...

Contrato

Acordo feito por escrito entre pessoas, entre empresas ou entre empresas e pessoas. Cada lado se obriga a cumprir o que está escrito no documento. Um contrato entre partes adquire força de lei, a não ser que co...

Contrato de adesão

Documento impresso com normas (necessariamente em linguagem fácil e letras legíveis) que deve ser assinado pela pessoa interessada em aderir a um negócio ou iniciativa estabelecidos, como um consórcio, por exem...

Contrato de experiência

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado.Da mesma fo...

Contrato de locação

Contrato verbal ou escrito, com prazo determinado ou não, entre o locador e o locatário, que em troca da cessão se compromete a pagar o aluguel acertado e cumprir outras determinações. Também chamado contrato d...

Contrato de mútuo

Vide mútuo.

Contrato de seguro

Contrato pelo qual uma parte, o segurador, aceita um risco de seguro significativo de outra parte, o segurado, aceitando indenizar o segurado no caso de evento específico, futuro e incerto, que é denominado eve...

Contrato de trabalho

O contrato individual de trabalho é o ajuste de vontades contratuais pelo qual uma pessoa física (o empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços não eventuais e subordinado a outra pessoa física ou ...