Lei 4.591/64: significado no Dicionário do Síndico
Definição de Lei 4.591/64 para síndicos, conselheiros, moradores e administradoras de condomínios.
O que significa Lei 4.591/64?
Consulte abaixo a definição do termo e sua aplicação na rotina de condomínios, síndicos e administradoras.
É a lei que dispõe sobre as incorporações imobiliárias e, naquilo que não regrado pelo Código Civil, sobre o Condomínio em edificações.