Erga omnes: significado no Dicionário do Síndico
Definição de Erga omnes para síndicos, conselheiros, moradores e administradoras de condomínios.
O que significa Erga omnes?
Consulte abaixo a definição do termo e sua aplicação na rotina de condomínios, síndicos e administradoras.
Diz-se de ato jurídico que tem efeito ou vale para todos.