Destinação de área comum: significado no Dicionário do Síndico
Definição de Destinação de área comum para síndicos, conselheiros, moradores e administradoras de condomínios.
O que significa Destinação de área comum?
Consulte abaixo a definição do termo e sua aplicação na rotina de condomínios, síndicos e administradoras.
Modificar a destinação de áreas comuns do condomínio sem a aprovação devida, é agir absolutamente de forma irregular e ilegal. O síndico deve respeitar, acima de tudo, a convenção condominial e o regimento interno, desde que estes não se contraponham às leis maiores, tais como o Código Civil e a Lei 4.591/64, a Lei dos Condomínios.