Contribuição de melhoria: significado no Dicionário do Síndico
Definição de Contribuição de melhoria para síndicos, conselheiros, moradores e administradoras de condomínios.
O que significa Contribuição de melhoria?
Consulte abaixo a definição do termo e sua aplicação na rotina de condomínios, síndicos e administradoras.
Tributo previsto no artigo 145 inciso III da Constituição Federal de 1988, passível de cobrança pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, sempre que haja valorização imobiliária decorrente de obras públicas.