Modelo de Solicitação de Vale-Transporte: modelo prático para condomínio

O Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte, entre sua residência e o local de trabalho.

Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do Vale-Transporte, então, o empregado utilizando-se de transporte coletivo por mínima que seja a distância, o empregador é obrigado a fornecê-los. 

O Vale-Transporte é utilizável em todas as formas de transporte coletivo público urbano ou, ainda, intermunicipal e interestadual com características semelhantes ao urbano, operado diretamente pelo poder público ou mediante delegação, em linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente.

Excluem-se das formas de transporte mencionadas os serviços seletivos e os especiais, bem como se o empregado vai trabalhar com seu próprio carro.

São beneficiários do Vale-Transporte os trabalhadores em geral e os servidores públicos federais, tais como:

- O empregador que proporcionar, por meios próprios ou contratados, em veículos adequados ao transporte coletivo, o deslocamento, residência-trabalho e vice-versa, de seus trabalhadores, está desobrigado do Vale-Transporte;

- O empregador que fornece ao beneficiário transporte próprio ou fretado que não cubra integralmente todo o trajeto deverá fornecer Vale-Transporte para os segmentos da viagem que não foram abrangidos pelo transporte fornecido;

- O empregado, para passar a receber o Vale-Transporte deverá informar ao empregador, por escrito seu endereço residencial; os serviços e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa e número de vezes utilizados no dia para o deslocamento residência/trabalho/residência

O Vale-Transporte será custeado pelo beneficiário, na parcela equivalente a 6% (seis por cento) de seu salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens e pelo empregador, no que exceder a esses 6%.

A concessão do benefício obriga o empregador a adquirir Vale-Transporte em montante necessário aos deslocamentos do trabalhador no percurso residência-trabalho e vice-versa, pelos dias em que efetivamente for trabalhar, no serviço de transporte que melhor se adequar.

SOLICITAÇÃO DE VALE-TRANSPORTE

Empregado: ...................................................             CTPS: .................................

Função: ......................................

(__) Opto pela Utilização do Vale-Transporte 

(__) Opto pela não utilização do Vale-Transporte

Nos Termos do Artigo 7º do Decreto 95.247/87, solicito receber o Vale-Transporte e

a) Utilizá-lo exclusivamente para meu efetivo deslocamento residência-trabalho e vice-versa;

b) A renovar anualmente ou sempre que ocorrer alteração no meu endereço residencial ou dos serviços e meios de transporte;

c) Autorizo a descontar até 6% (seis por cento) do meu salário-básico mensal para ocorrer o custeio do Vale-Transporte;

e) Declaro estar ciente de que a declaração falsa ou o uso indevido do Vale-Transporte constituem falta grave.

Minha residência atual é .................................................................................................

Cidade: .................................................         UF: ............................ Cep: ............................

Meio de Transporte: ................................................................................

Transportes mais adequados ao meu deslocamento residência-trabalho e vice-versa:

....................................................................................................................................................

  Local e data

    
  _________________________
  

Nome do Empregado