Modelo de Autorização de Início de Obra Dentro de Unidade: modelo prático para condomínio

A competência do síndico de um edifício, e nos condomínios em geral, é fixada pelo Código Civil, e dentre outras, pode-se destacar a obrigação de cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia, além de diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns. A realização de reformas nas unidades condominiais sempre gerou discussões, principalmente pelos transtornos de convivência que eventualmente podem ser causados aos demais moradores.

Em virtude de obra mal planejada e realizada em um apartamento que causou a ruína de um prédio, foi editada a Norma Brasileira NBR 16.280/2014, da ABNT, que passou a regular a realização de obras nos edifícios.

Sempre é bom lembrar que o síndico pode, casa a solicitação não tenha sido feita ou haja a desconfiança de que a obra esteja sendo feita de forma irregular, de impedir a entrada dos funcionário e de qualquer material, sempre avisando o condômino antes de tomar qualquer atitude.

A principal mudança é a exigência de que os proprietários que pretendem executar qualquer tipo de obra em suas unidades, independente da complexidade ou proporção, tem o dever de apresentar um projeto assinado por um engenheiro ou arquiteto, cabendo ao síndico autorizar ou não a reforma.
    A proposta deve ser trazer as alterações internas das unidades autônomas ou em áreas comuns que afetem a estrutura, a vedação ou quaisquer outros sistemas da área privativa ou da edificação, devendo possuir um responsável técnico e a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assinado por um engenheiro ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), assinado por um arquiteto.

AUTORIZAÇÃO DE INÍCIO DE OBRA DENTRO DE UNIDADE

Prezado morador da unidade XX, tendo sido atendidas todas as exigências determinadas pela NBR 16.280 com relação à reforma em sua unidade, tenho o prazer de informar que ela está autorizada.

Lembro da necessidade de contínuo acompanhamento técnico e que, qualquer alteração de projeto, bem como de prazo de execução, empresas que irão atuar dentro do Condomínio e dos funcionários que irão realizar a obra, devem ser imediatamente informados.

Rogo que as coisas transcorram dentro do esperado e que tal reforma traga mais qualidade de vida à sua família.

Atenciosamente.

                                                                                                                                                      Local, data

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Nome

Síndico