Modelo de Multa Aplicada a Morador: modelo prático para condomínio

As transgressões mais usuais e puníveis com multa são: barulho excessivo (mesmo em período diurno, o som deve ser compatível com a destinação da edificação); estacionar na vaga de outro condômino ou fora dos limites de sua vaga, prejudicando o trânsito de outros veículos; alteração das partes externas (a modificação do padrão estético da edificação gera desvalorização dos imóveis); e danos em elevadores, salão de festas e outras partes ou bens do condomínio. Mesmo a mais simples das infrações representa a “porta de entrada” para transgressões mais graves em um condomínio.    

No caso da multa, a maioria dos condomínios não dispõe de rotinas administrativas para reforçar a prova incontestável da infração.

Com o constante crescimento das cidades e a incapacidade do Estado em estar presente em todo lugar e tempo para zelar pela segurança dos cidadãos, o Legislador teve uma grande preocupação em conceder aos condomínios ferramentas de autotutela para que o próprio condomínio se defenda de abusos oriundos de comportamentos de seus próprios integrantes. E, sabendo que o Código Civil Brasileiro (CCB) concede essas “armas” para os condomínios, o síndico tem um importante papel, como representante da coletividade, em trazer esses instrumentos para conhecimento e aplicação em seu condomínio.

Sob uma perspectiva ampla do tema, o síndico deve ter atenção para dois pontos: o procedimento previsto na convenção do condomínio e evitar o seu envolvimento pessoal no processo de imposição de multa.

MULTA

Multa de R$ xxx,xx

De: Administração do Condomínio ..................................................

Para: Inquilino ou proprietário do apartamento ................................
    

Serve a presente para comunicá-lo de comportamento, descrito abaixo, realizado por pessoa residente em sua unidade, que fere às regras da Convenção do Condomínio .........................

Lembramos que já houve uma advertencia verbal, ocorrida no dia ......./........./.........

Salientamos que, por regramento aprovado em assembleia, a reincidência de atos que agridam a referida Convenção, ou mesmo diversos do descrito abaixo, obrigarão a Administração à aplicação de multa.

Recomendamos a leitura de nossa Convenção, no sentido de se evitar a prática de comportamentos que possam gerar futuras advertências ou multas.

Descrição: ............................................................

Local, data

_________________________
Nome do morador

CPF