Modelo de Convocação de Assembleia Geral Ordinária - Por Condômino: modelo prático para condomínio

Nos termos do artigo 1.350 do Código Civil, é obrigação do síndico convocar anualmente a assembleia de condôminos, a fim de deliberar, dentre outras matérias, a prestação de contas, o orçamento das despesas, a contribuição dos condôminos e a eleição dos membros da administração interna do condomínio, se for o caso.

Caso ele não o faça, 25% dos condôminos poderão fazê-lo. Sua presença na assembleia, embora recomendada, bem como de qualquer representanto da Administradora.

Essa é a denominada assembleia ordinária, mas qualquer outra poderá ser convocada e os 25% dos condôminos que assinarem não vão precisam estar em dia com suas contribuições condominiais, apenas sendo essa obrigação exigida para participarem de qualquer assembleia.

Recomenda-se que todas as folhas do abaixo-assinado devem constar o motivo da convocação, para que não se possa alegar o desconhecimento do que se pretende.

Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger lhe o substituto e alterar o regimento interno.

§ 1º - Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.

§ 2º - Se a assembleia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
- Por condômino -

Em cumprimento ao parágrafo primeiro do artigo 1.350 do Código Civil, os proprietários ao final relacionados  convidam os senhores condôminos  a participar da Assembleia Geral Ordinária do Condomínio Edifício .........................................., a ser realizada no salão de festas do Edifício, no próximo dia XX de YYYYYYYYYY de 20ZZ, às 20h00 em primeira chamada ou às 20h30 em segunda e última chamada, com qualquer número de participantes.

Serão tratados os seguintes assuntos:

1 - Composição da mesa que dirigirá os trabalhos, formada pelo presidente e pelo secretário;
2 - Leitura da ata da assembleia anterior;
3 - Comentários do síndico (ou de quem represente quem assinou o documento de convocação;
4 - Aprovação das contas referentes ao período de xx/xx/xxxx a yy/yy/yyy;
5 - Eleição do síndico, subsíndico e membros do conselho fiscal;
6 - Apresentação da previsão orçamentária;
7 - Assuntos gerais, sem realização de votação.

Contando com a presença de todos, pois a omissão implica na concordância com as decisões dos presentes.

A cópia da relação dos condôminos que assinaram a convocação está à disposição de todos na portaria

 Atenciosamente

___________________________________________

Nome do condômino que está convocando a assembleia
 

OBS1: Os proprietários que não puderem comparecer poderão se fazer representador por terceiro, mediante procuração específica para esse fim.
OBS2: Nessa Assembleia Geral Ordinária somente poderão participar os proprietários que estiverem em dia com as obrigações financeiras do Condomínio.