Modelo de Comunicação de Rescisão Contratual: modelo prático para condomínio

Para que se evite problemas com relação às cláusulas penais de um contrato, aqueles que, por exemplo, atribuem multas ou pagamentos por conta de rescisões, deve-se ler os contratos, antes de assina-los, e verificar esse e outros pontos muito importantes, tais como a cláusula de renovação, o índice de reajuste, etc. É recomendável que se peça a orientação de um advogado.

Neste modelo pede-se a rescisão contratual em que se respeita o prazo estipulado no contrato que deve ser cumprido, o chamado aviso prévio.
Muitas empresas, ao serem contratadas aceitam, contratualmente, prestar os serviços durante esse período sem cobra-lo, evitando com isso que o condomínio pague duas vezes pelo mesmo serviço.

Hoje é muito comum esse tipo de documento ser enviado para o endereço eletrônico do prestador de serviço. Nesse caso, guarde esse e-mail pelo máximo de tempo possível, para o caso de alguma contestação da empresa, seja ela extrajudicial ou judicial.

DE COMUNICAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Cidade e data.

A

Nome da Empresa

CNPJ: 

Endereço completo

Prezado(s) senhor(es):

Por decisão interna da CONTRATANTE, síndico, corpo diretivo e administradora do CONDOMÍNIO XXXXXXXXXXXX, em caráter irrevogável, comunica que ficam seus serviços dispensados a partir desta data.
 

Nossa decisão se embasa no Código de Defesa do Consumidor, Artigos 4º e 6º, Inciso II, dando-nos o direito de escolha e a proteção de nossos interesses econômicos, respeitando o disposto na Cláusula XI - CONDIÇÕES GERAIS, item 1.

Nossa decisão e a presente comunicação também estão embasada no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS assinado entre as PARTES.

Estão dispensados a partir desta data, do cumprimento dos XX (por extenso) (dias que o contrato determina como aviso prévio) dias de aviso prévio, sendo o serviço assumido por outra empresa, sendo remunerados normalmente pela CONTRATANTE, nesse período.

Agradecemos os serviços prestados durante o período e nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento

Sendo o que tínhamos para o momento.

Atenciosamente,

CONDOMÍNIO XXXXXXXXXXXX

CNPJ:

Assinatura

Nome do síndico