Modelo de Solicitação de Regularização de Obra: modelo prático para condomínio

A norma NBR 16.280 estabelece o processo de gestão de obras internas nas edificações, dando uma série de atribuições aos donos de unidades que quiserem reformar suas propriedades e também aos síndicos.

Antes de começar a obra, deve-se contratar um profissional responsável (arquiteto ou engenheiro) e encaminhar ao responsável legal pela edificação, o síndico, o plano de reforma.

Cabe ao arquiteto ou engenheiro contratado para tocar a obra, fazer, nesse plano de reformas, um detalhamento dos impactos nos sistemas e equipamentos, entrada e saída de materiais, horários de trabalho; projetos e desenhos descritivos; identificação de atividades que gerem ruídos, identificação dos profissionais, planejamento de descarte de resíduos, etc.

Antes da obra começar, o síndico tem a obrigação de receber as propostas de reformas, encaminhá-las para análise técnica e legal e, então, com base nesta análise, responder à solicitação de obra nos seguintes termos e justificativas: aprovada, ou aprovada com ressalvas e rejeitada. Também deve autorizar a entrada de insumos e pessoas contratadas, assim como comunicar aos demais moradores sobre as obras aprovadas.

Sem esses procedimentos, o síndico pode ser responsabilizado no caso de alguma avaria estrutural ou acidente que envolva danos materiais ou lesão à pessoas.

SOLICITAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE OBRA

Prezado senhor morador do apartamento ........... venho através da presente, por ocasião das obras  de reforma que serão iniciadas (ou foram iniciadas) no interior em seu imóvel, requerer que informe por escrito, no prazo de 24 horas, o tipo de obra que será (ou está sendo) realizada em sua unidade, se será (ou se é) supervisionada por profissional devidamente habilitado (no caso engenheiro ou arquiteto), que ficará responsável pela mesma, nesse caso solicito que forneça cópia do ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), ou do RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), para que possa ser aprovado, conforme determina a NBR 16.280, sob pena de sermos obrigados a exigir a interrupção (ou o início) da obra.

Em caso de existir previsão para demolição de parede ou modificação do projeto original de construção deverá ser verificada os trâmites junto à Prefeitura da Cidade.

A presente solicitação tem como objetivo comprovar que as obras serão realizadas de forma adequada e atestar não haver riscos que comprometam a segurança e a solidez da edificação.

Contando com suas providências, subscrevo-me.

Atenciosamente.

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Nome

Síndico