Modelo de Entrega de Chaves de Salão de Festas a Morador: modelo prático para condomínio

O espaço do condomínio destinado ao salão de festas é, certamente, uma das áreas mais disputadas e utilizadas pelos moradores de um prédio, o que é bastante compreensível, pois ali acontecem os encontros sociais, atividades recreativas e administrativas. Mas a utilização e os procedimentos necessários para o uso do salão deste espaço não são iguais para todos, demonstrando a liberdade que os condomínios têm para administrar suas áreas comuns.

Há condomínios, por exemplo, que não permitem a realização de reuniões de cunho religioso em suas dependências, assim como a prática de jogos não permitidos por lei, o que é bastante compreensível.

Em outros, é terminantemente proibida a cessão do salão de festas a parentes de condôminos, sob a alegação de entrada de muitas pessoas estranhas ao local. 

Fora tais diferenças, é possível encontrar algumas semelhanças nas regras de utilização do salão de festas. A principal delas é o prazo mínimo de três dias entre a reserva e a data solicitada para o evento, além da cobrança de uma taxa de utilização. Percebe-se também que há uma preocupação pelo cumprimento do horário, para evitar problemas com os demais condôminos, principalmente aqueles que moram em andares mais baixos, que precisam ter respeitado o horário do Silêncio.

A cessão de qualquer área comum aos condomínios é, na verdade, um empréstimo, e como todo bem ou local sofre danos. O Salão de festas de um condomínio não é uma exceção. Como medida de justiça e de estímulo à preservação patrimonial, é imprescindível que alguém se responsabilize formalmente pelas atividades ali realizadas. E estas pessoas são os condôminos solicitantes, que assumirão o compromisso de devolver o local no mesmo estado em que receberão. Para tanto, é necessária a permanência do morador durante todo o horário cedido.

Caso o condômino se negue a indenizar um dano material causado às dependências do edifício, durante o seu horário de concessão, poderá ter esse valor debitado em seu nome, desde que o síndico assim determine, independentemente das sanções previstas na lei, convenção ou regulamentos internos vigentes. No caso de recusa de pagar pelos danos materiais causados às dependências do edifício, é comum o síndico suspender o direito de uso da área até que o condômino indenize o dano, o que não pode ser feito.

Para alguns, tais exigências são desnecessárias e pesadas para o condômino, que, ao pagar a taxa de condomínio, tem seu direito garantido em usufruir de todas áreas. Tal pensamento tem levado muitos condomínios a prejuízos e problemas, muitas vezes solucionados somente nos tribunais, o que é uma lástima. O uso do salão de festas, ou de outra qualquer área comum, deve ser regulamentado, pois, acima da liberdade dos moradores, está a necessidade de preservação da privacidade e do patrimônio, além da segurança.

ENTREGA DE CHAVES DE SALÃO DE FESTAS A MORADOR

Após vistoriar o salão de festas, atesto que ele se encontra em perfeitas condições de locação e que os equipamentos abaixo elencados estão em perfeito estado de conservação e funcionamento.

Equipamento ..................................
Equipamento ..................................
Equipamento ..................................  

Diante disso, me declaro ciente de minha responsabilidade sobre o bom uso e a conservação dos moveis, equipamentos e utensílios existentes e, na devolução da chave do salão, me comprometo a acompanhar uma nova vistoria, momento em que será anotada qualquer irregularidade, a qual me comprometo a indenizar.

Fica acordado que, a minha impossibilidade ou desinteresse em acompanhar a vistoria de entrega do salão de festas não me livra da responsabilidade sobre os danos encontrados.

Assino a presente, comprometendo-se a cumprir e fazer cumprir pelos meus convidados o regulamento de uso do respectivo salão de festas, sujeitando-se a multa prevista no Regimento Interno do CONDOMÍNIO .........................., caso venha a infringir estas normas.

                                                                                                                                         Local e data

Nome: ...............................................................................

Unidade: ...................................................

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CPF