Modelo de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária: modelo prático para condomínio

Assembleia extraordinária, como o próprio nome já sugere, é aquela que não tem periodicidade pré-determinada ou definida. Nela, todo e qualquer assunto pode ser tratado, inclusive os que já foram objeto de pauta nas ordinárias. Sua convocação é feita sempre que haja necessidade. Nela não se permite a presença do locatário.

O artigo 1.350, do Código Civil, explica que a convocação para a assembleia que ali se especifica, portanto, a assembleia geral ordinária, deverá ser feita na forma prevista na convenção.

Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger lhe o substituto e alterar o regimento interno.

§ 1º - Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.

§ 2º - Se a assembleia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.

Para a assembleia geral extraordinária, deve ser obedecida a mesma regra, em razão do fato de que o inciso III, do artigo 1.334, do Código Civil, trata dessas assembleias sem distinção.

Art. 1.334. Além das cláusulas referidas no art. 1.332 e das que os interessados houverem por bem estipular, a convenção determinará:

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III - a competência das assembleias, forma de sua convocação e quórum exigido para as deliberações;

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

    Convidamos os senhores proprietários a participar da Assembleia Geral Extraordinária do Condomínio Edifício .........................................., a ser realizada no salão de festas do Edifício, no próximo dia XX de YYYYYYYYYY de 20ZZ, às 20h00 em primeira chamada ou às 20h30 em segunda e última chamada, com qualquer número de participantes.

Serão tratados os seguintes assuntos:

1 - Composição da mesa que dirigirá os trabalhos, formada pelo presidente e pelo secretário;

2 - Leitura da Ata da Assembleia anterior;

3 - Comentários do síndico;

4 - Análise e votação de instalação de 17 câmeras de vídeo;

5 - Análise e votação de substituição do painel de controle dos elevadores;

6 - Assuntos gerais, sem realização de votação.

Contando com a presença de todos, pois a omissão implica na concordância com as decisões dos presentes.

Atenciosamente

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Administração

OBS1: Os proprietários que não puderem comparecer poderão se fazer representador por terceiro, mediante procuração específica para esse fim.
 

OBS2: Nessa Assembleia Geral Extraordinária somente poderão participar os proprietários que estiverem em dia com as obrigações financeiras junto ao Condomínio.