Modelo de Abaixo-assinado Para Realização de Assembleia: modelo prático para condomínio

Qualquer condômino pode solicitar a realização de uma assembleia para o síndico que, se negar a fazê-lo, pode ser obrigado pela assinatura de um quarto dos condôminos, que não precisam estar em dia para assina-la, por meio de um abaixo-assinado, podendo ser aceita procurações para tal ato.

Nessa assembleia somente poderão estar presentes os condôminos que não estejam inadimplentes.

Tal previsão está embasada no Código Civil, pelos artigos 1.350, parágrafo 1º, para o caso de assembleia ordinária, ou 1.335, para o caso de assembleia extraordinária.

Recomenda-se que, no topo de cada página, se repita parte do texto abaixo, descrevendo o motivo da convocação, para que não se possa alegar que alguns que a assinaram foram enganados quanto ao seu objetivo.

Deve ser colocado o motivo de tal solicitação e, se possível, a data de sua realização.

Se o síndico continuar a não marcar a assembleia solicitada, ela poderá ser realizada à sua revelia, bem como a presença da administradora é totalmente dispensável, bastando para isso que fique inequívoco que o síndico teve a informação de tal pedido e não a obedeceu. Desde que cumpridos todos requisitos legais, ele será obrigado a cumprir o que foi decidido nessa assembleia.

Outra possibilidade, em caso de sua negativa, é a solicitação em juízo para que seja convocada uma assembleia, com base no artigo 1.350, parágrafo 2º, em que a ação deve estar instruída com cópia do abaixo-assinado.

Em qualquer dos casos, todos devem ser notificados da realização da assembleia, não sendo o abaixo-assinado reconhecido como documento hábil a esse propósito.

ABAIXO-ASSINADO PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA

Cidade, ___ de _______ de 20___.

Os abaixo assinados solicitam a realização de uma assembleia, no dia XX/XX/XXXX, para que seja tratado da prestação de contas não feita, do CONDOMINIO EDIFÍCIO XXXXXX, com base nos artigos 1.350, parágrafo 1º e 1.355 do Código Civil.

A assembleia ocorrerá no salão de festas, com primeira chamada às 19h00 e segunda chamada às 19h30.

Nome                                        Unidade                        Doc. de                                     Assinatura
                                                                                       identificação                 

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