Modelo de Notificação de Serviço Executado em Desacordo: modelo prático para condomínio

Contrato de prestação de serviço é aquele em que duas partes, por livre consenso de vontades, devem se obrigar e assumir direitos equivalentes (contrato sinalagmático) no cumprimento de um objeto específico. Dessa forma, tem-se que tal contrato serve para que as partes envolvidas, em respeito ao voluntariamente pactuado e também à função social dos contratos (artigo 421 do Código Civil), estabeleçam, em igualdade de condições, deveres e direitos entre si.

Art. 421.  A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. 
Parágrafo único. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

Diante disso, é fundamental que o síndico e sua equipe estejam sempre atentos à execução de serviços dentro do condomínio. Desde o inicia, em sua execução e, preferencialmente antes do término devem ser apontados os desvios entre o que está sendo executado e o que foi contratado.

Isso se torna mais fácil se, desde quando foi feita a solicitação dos orçamentos não houve pontos falhos, pontas soltas, o que dificultará sobremaneira a identificação do que deu errado. Não há espaço para o "depois a gente vê".

Recomenda-se, desde logo, a comunicação escrita, para que não haja perdas de tempo e também para que, caso a coisa saia da seara amigável, haja documento que comprovem o andamento da demanda.

NOTIFICAÇÃO DE SERVIÇO EXECUTADO EM DESACORDO

Local e data

Prezados senhores representantes da empresa ....................................., no papel de síndico do Condomínio ......................... venho informar que, contrariando o que está definido em contrato, a execução do serviço de ........................................ apresentou divergências com relação ao que foi pactuado.
    
A seguir, descrevo aquilo que, ao nosso ver, diverge do contratado:

Descrição do que está em desacordo .............................................................................................................................................................................................................................................

Como se pode observar pela leitura do item .......... do contrato, é clara a divergência do contratado e do que foi realizado.

Diante do exposto, solicito especificar a solução que vai ser dada ao problema em tela.

Desde já agradeço e fico à disposição, no caso de ter restado alguma dúvida, solicitando, ainda, a maior urgência possível, aguardando uma resposta por escrito.

____________________________

Nome do representante da empresa