Modelo de Comunicação de Suspensão a Funcionário: modelo prático para condomínio

A suspensão do empregado é a medida de ordem disciplinar imposta ao empregado, como sanção a infração regulamentar ou pelo não-cumprimento de dever que lhe é imposto. A suspensão importa em perda do salário e de quaisquer outros benefícios durante o período da suspensão.

A suspensão visa disciplinar ou resgatar o comportamento do empregado conforme as exigências da empresa. Ela pode ocorrer após advertências ou até mesmo logo após o cometimento de uma falta.

Essa falta terá que ser bastante grave, pois haverá prejuízo ao empregado e ao empregador.

Segundo o artigo 474 da Consolidação das Leis do Trabalho, a suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho, também conforme previsto no artigo 483, alínea b, também da CLT, que prevê a possibilidade do empregado considerar rescindido seu contrato de trabalho e pleitear a devida indenização quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.

Art. 474 - A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
.............................
b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

Na hipótese de o empregado se recusar a receber ou assinar a comunicação, o empregador ou pessoa que o represente deverá, diante de pelo menos duas testemunhas, ler o teor da comunicação, para que o empregado tome conhecimento do porque está sendo advertido ou suspenso do emprego. As testemunhas deverão assinar a referida comunicação.

COMUNICAÇÃO DE SUSPENSÃO

Nome do Empregador: Condomínio ............................................................

Nome do Empregado: .............................................. CTPS nº/Série: ...........................

Vimos pela presente aplicar-lhe a pena de suspensão disciplinar, por ................   (por extenso) dias a partir desta data, em razão da seguinte ocorrência:

(descrever minuciosamente a falta cometida)

Esclarecemos que a reincidência em procedimentos análogos poderá, por sua repetição, configurar justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.

Reassumindo suas funções, no dia .................... , observe as normas reguladoras da relação de emprego, para que não tenhamos, no futuro, de tomar as enérgicas medidas que nos são facultadas pela legislação vigente.

Solicitamos apor o seu ciente na cópia deste.

Local e data

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Nome

Síndico

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Empregado