Modelo de Contrato de Experiência: modelo prático para condomínio

Na maioria dos casos, a relação entre o condomínio e o empregado começa com um contrato de experiência. No entanto, o fato de ser um contrato temporário não significa que esses acordos estejam isentos de direitos e deveres para ambas as partes.

O contrato de experiência é uma modalidade de acordo trabalhista prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e é considerado contrato de trabalho a prazo, que não pode exceder 90 dias de duração. Se for renovado mais de uma vez, torna-se automaticamente contrato sem prazo determinado.

Não há especificação sobre prazo mínimo para o contrato de experiência, e um novo acordo do tipo só pode ser celebrado entre a mesma empresa e o mesmo empregado após um prazo de seis meses, e em nova função. Caso contrário, poderá ser considerado contrato por tempo indeterminado.

Pode ser que, uma das partes não tenha interesse na prorrogação do vínculo, nesse caso, o empregado tem direito ao saldo do salário; 13º proporcional, férias e 1/3 de férias proporcionais; direito a saque do FGTS recolhido no período; horas extras, adicionais e gratificações devidas. Por outro lado, não tem direito a multa de 40% sobre o saldo do FGTS; seguro-desemprego; aviso prévio; ou indenização.

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:
 
O Condomínio  ..................................... registrado no CNPJ sob o número ........................., na Rua (endereço) que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADOR ;

O Sr. ..................................... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (.......................), RG (.....................), CTPS (número), residente à Rua (endereço) doravante designado EMPREGADO;
 
Firmam, nos termos da Lei, o presente CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, que terá vigência a partir da data de início da prestação de serviços, de acordo com as condições a seguir especificadas:
 
1 - O EMPREGADO acima designado, obriga-se a prestar seus serviços no quadro de funcionários do EMPREGADOR para exercer as funções de................................, mediante a remuneração de R$ (.....) , a ser paga mensalmente ao empregado, até o 5º (quinto) dia útil do mês.

Ressalva-se ao EMPREGADOR, o direito de proceder a transferência do empregado para outro cargo ou função que entenda que este demonstre melhor capacidade de adaptação desde que compatível com sua condição pessoal.

2 - A prestação do serviço se dará de segunda a sexta, no horário de (.....)hs . Às (.....)hs., assegurado o direito ao gozo do intervalo de 1 (um) hora para a realização de suas refeições.
 
3 - O EMPREGADO, declara estar recebendo no ato da assinatura deste contrato, o Regulamento Interno da do Condomínio cujas cláusulas fazem parte do Contrato de Trabalho e que a violação de qualquer delas implicará em sanção, cuja graduação dependerá da gravidade da mesma, podendo culminar na rescisão do contrato de Trabalho.
 
4 - O EMPREGADO, sempre que causar algum prejuízo ao empregador, resultante de qualquer conduta dolosa, ficará obrigado a ressarcir ao EMPREGADOR por todos os danos causados, pelo que desde já fica o EMPREGADOR, autorizado a efetivar o desconto da importância correspondente ao prejuízo, o qual fará, com fundamento no parágrafo único do artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho.
 
5 - O presente CONTRATO, terá a vigência de ........... dias, sendo celebrado para as partes verificarem reciprocamente, a conveniência ou não de se vincularem em caráter definitivo a um Contrato de Trabalho.
 
Fica ressalvada a possibilidade de prorrogação deste contrato de experiência, por uma vez, em igual período, respeitado o prazo de 90 dias.
 
E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes, assinam o presente Contrato de Experiência em duas vias, ficando a primeira em poder do EMPREGADOR, e a segunda com o EMPREGADO, que dela dará o competente recibo.
 
 
                                    

Local e data
 
 
 
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(nome) - Síndico
 
 
 
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(nome) – Empregado
 
 
 
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