Modelo de Contrato de Comodato de Imóvel Cedido a Funcionário: modelo prático para condomínio

A residência do zelador pode ser um motivo de grandes dores de cabeça ao condomínio no momento eu há a rescisão.

Juntamente com a assinatura de um contrato de trabalho que trate da questão, demonstrando a natureza de sua utilização, é necessário ser assinado pelas partes um contrato de comodato, especificando que o imóvel está locado e que ao ser verificado o término do contrato, o imóvel deve ser liberado. Sé o prazo para que isso ocorra estiver estipulado na convenção coletiva da categoria, isso deve ser respeitado, caso contrário, é de fundamental importância que isso seja estipulado nesse contrato de comodato.

O exemplo utilizado neste modelo, com relação à liberação da unidade, segue com base o que determina o SINDIFÍCIOS, de São Paulo, mas deve ser observado o que define o sindicato da região no caso concreto.

O comodato envolve bens não substituíveis, assim, o comodatário somente faz uso do bem, de modo a não haver seu consumo, e o próprio bem deve ser devolvido ao comodante tão logo extinto o contrato.

O contrato de comodato poderá ser utilizado no caso do imóvel ser cedido sem a cobrança de uma contra prestação, exatamente como no caso do zelador.

CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL

Por este CONTRATO particular, de um lado, o CONDOMÍNIO ......................, com sede na cidade de ....................., Estado de ........., à Rua ...................................., nº ....., inscrita no CNPJ sob o nº .................., neste ato representada por ............, doravante denominado simplesmente COMODANTE, e, de outro lado, (dados completos do funcionário), doravante denominada simplesmente COMODATÁRIO, têm entre si como justo e acordado o que segue, que se obrigam a cumprir por si e seus sucessores:

Cláusula 1ª - O COMODANTE, na qualidade de legítima proprietário do imóvel (descrever pormenorizadamente o imóvel) ..................., conforme matricula atualizada (especificar o título que comprove a propriedade).............., cede e transfere o referida unidade ao COMODATÁRIO, gratuitamente, a título de COMODATO, para fins de moradia, durante o período que que houver entre eles, um contrato de trabalho.

Cláusula 2ª - O prazo de vigência deste CONTRATO será indeterminado, com início em ...../...../..... e término ao momento que não houver entre as partes qualquer vínculo empregatício, Momento em que o COMODATÁRIO deverá restituir o imóvel acima especificado nas mesmas condições em que ora o recebe, independentemente de qualquer notificação, no prazo que determina a convenção do sindicato da categoria do COMODATÁRIO, ou, na falta de especificação, nos seguintes prazos:

a) 30 (trinta) dias se o aviso prévio não for trabalhado;
b) 60 (sessenta) dias, contados do início do aviso prévio, se o mesmo for trabalhado;
c) Nos casos de dispensa por justa causa a desocupação do imóvel deverá ser imediata;
d) 60 (sessenta) dias, em caso de falecimento do funcionário, aos dependentes, como tais considerados a viúva ou a companheira e/ou filhos.

Parágrafo único: Fica concedida uma tolerância máxima de 10 (dez) dias para a desocupação do imóvel. Transcorrido esse prazo o empregado residente fica sujeito a uma multa diária de 5% (cinco por cento) de seus vencimentos até a entrega efetiva das chaves do imóvel, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis na espécie.

Cláusula 3º - O COMODATÁRIO se obriga a zelar pela conservação do imóvel que lhe é cedido em COMODATO, responsabilizando-se por todos os custos com a manutenção do mesmo. Os danos advindos do mau uso ou negligência na sua conservação serão suportados pelo COMODATÁRIO, que arcará com todas as despesas para a devida recuperação do bem. 

Cláusula 4º - É vedado ao COMODATÁRIO subcomodatar ou locar ao unidade objeto deste CONTRATO a terceiros, bem como ceder ou transferir o presente CONTRATO sem prévia autorização, por escrito, do COMODANTE. 

Cláusula 5º - O COMODATÁRIO, durante a vigência deste CONTRATO, responsabilizar-se-á perante terceiros por danos decorrentes de eventuais  acidentes que envolvam as instalações, edificações, muros e outras benfeitorias agregadas ao imóvel, independentemente de ter ou não contratado seguro para tal fim.

Cláusula 6º - Em caso de turbação ou esbulho da posse do bem por atos de terceiros, o COMODATÁRIO deverá tomar as providências cabíveis a fim de cessar tais atos, bem como comunicar imediatamente tais fatos ao COMODANTE. 

Cláusula 7º - O presente CONTRATO será considerado rescindido de pleno direito em caso de infração, por parte do COMODATÁRIO, de qualquer cláusula acordada, assegurado ao COMODANTE o direito de rescindir, unilateralmente, o contrato, mediante simples comunicação, independentemente de aviso judicial ou extrajudicial. 

Cláusula 8ª - Qualquer tolerância ou concessão das partes quanto ao cumprimento do disposto neste CONTRATO constituir-se-á ato de mera liberalidade, não podendo ser considerado novação.

Cláusula 9ª . As partes elegem o Foro da Comarca de ...................... para dirimir eventuais litígios decorrentes deste CONTRATO. 

E assim, por estarem justos e contratados, as partes assinam o presente CONTRATO em duas vias de igual teor, juntamente com as duas testemunhas abaixo. 

Local e data: ______________________
           
 

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COMODANTE                                                                         COMODATÁRIO
Síndico                                                                                        Funcionário
                                                                                                    CTPS 

TESTEMUNHAS

 
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Nome:
CPF:

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