Modelo de Instrumento de Procuração para Assembleia - Com Substabelecimento: modelo prático para condomínio

É o ato pelo qual o procurador transfere ao substabelecido os poderes que lhe foram conferidos pelo mandante. O substabelecimento pode ser feito com reserva de poderes, consistindo na transferência provisória dos poderes, podendo o procurador reassumi-los a qualquer tempo; ou sem reserva de poderes, tratando-se de transferência definitiva, em que o procurador originário renuncia ao poder de representação que lhe foi conferido.

Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular

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Art. 667. O mandatário é obrigado a aplicar toda sua diligência habitual na execução do mandato, e a indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua ou daquele a quem substabelecer, sem autorização, poderes que devia exercer pessoalmente.

§ 1° - Se, não obstante proibição do mandante, o mandatário se fizer substituir na execução do mandato, responderá ao seu constituinte pelos prejuízos ocorridos sob a gerência do substituto, embora provenientes de caso fortuito, salvo provando que o caso teria sobrevindo, ainda que não tivesse havido substabelecimento.

§ 2° - Havendo poderes de substabelecer, só serão imputáveis ao mandatário os danos causados pelo substabelecido, se tiver agido com culpa na escolha deste ou nas instruções dadas a ele.

§ 3° - Se a proibição de substabelecer constar da procuração, os atos praticados pelo substabelecido não obrigam o mandante, salvo ratificação expressa, que retroagirá à data do ato.

§ 4° - Sendo omissa a procuração quanto ao substabelecimento, o procurador será responsável se o substabelecido proceder culposamente.

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Art. 688. A renúncia do mandato será comunicada ao mandante, que, se for prejudicado pela sua inoportunidade, ou pela falta de tempo, a fim de prover à substituição do procurador, será indenizado pelo mandatário, salvo se este provar que não podia continuar no mandato sem prejuízo considerável, e que não lhe era dado substabelecer.

INSTRUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO

Pelo presente instrumento, substabeleço o  Sr.  ...................... , brasileiro, casado, administrador de empresas, residente na Rua ................... n°.......... , nesta cidade, nos poderes contidos na procuração que me foi outorgada por .................. , sem reserva (ou com reserva), com poderes para, exclusivamente na ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (OU EXTRAORDINÁRIA) a ser realizada no dia x de xxxxxxxxxxxx de 20xx, no Condomínio Edifício ...................................., debater acerca da pauta constante da ordem do dia e impugnar as matérias eventualmente fora da pauta do Edital de Convocação, bem como impugnar o debate e qualquer votação estranha à ordem do dia, enfim, todos os atos necessários ao fiel cumprimento do presente INSTRUMENTO, dando tudo por bom, firme e valioso, sendo permitido o substabelecimento.

Local, xx de xxxxxxxxxxxx de 20xx

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Outorgante

OBS: A obrigatoriedade do reconhecimento em cartório da assinatura do substabelecente deve estar previamente exigida, ou na convenção, ou ter sido definida anteriormente em assembleia convocada para definição desse tema, entre outros, sem o qual fica dispensada e até mesmo proibida.