Modelo de Solicitação de Interrupção de Obra: modelo prático para condomínio

Reformas costumam ser frequentes em condomínios. Tanto os novos quanto os antigos moradores costumam querer, de tempos em tempos, repaginar o visual do lar. Entretanto, quando a obra vai além da troca de piso e da pintura, é necessário saber antes do início se irá abalar a estrutura predial.

A Norma 16.280, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), prevê que toda reforma que altere a estrutura ou comprometa a segurança da edificação seja submetida, antes do início, à análise de profissionais competentes, além de acompanhada pelo condomínio até o fim.

Ela não é lei, entretanto, por força de lei, é obrigatória, sendo aconselhável que seja respeitada, porque foi elaborada para o bem e pela segurança de todos os moradores de prédios de apartamentos.

Caso haja algum prejuízo, ou acidente que envolva pessoas, o síndico pode ser responsabilizado civil e criminalmente por algo sobre o qual não tem o menor controle. Diante dessa possibilidade, e mesmo sendo uma medida extremamente antipática, o síndico tem que parar a obra até que toda sua documentação esteja em ordem.

Esse procedimento é obrigatório e é fundamental, para que se evite desconfortos maiores, e até instrumentalize eventuais ações na justiça, que tenha havido uma comunicação prévia, com prazo estipulado para a regularização.

SOLICITAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE OBRA

Prezado senhor morador da unidade ........... venho através da presente, no gozo das atribuições que a legislação me faculta, por ocasião das obras  de reforma que foram iniciadas no interior em seu imóvel, requerer que pare, imediatamente, a continuidade de tais trabalhos.

Há poucos dias lhe foi solicitado que informasse, por escrito, dando-lhe um prazo de cinco dias, o tipo de obra que está sendo realizada em sua unidade, se é supervisionada por profissional devidamente habilitado (no caso engenheiro ou arquiteto) que ficará responsável pela mesma, e que fornecesse cópia do ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), ou do RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) para ser analisando e aprovado, conforme determinação da Norma 16.280, da ABNT, sob pena de sermos obrigados a exigir a interrupção da obra.

Tal procedimento não foi atendido, motivo pelo qual tomo esta atitude que, embora drástica, atende a todos procedimentos legais para o caso.

Informoque, embora pesaroso, que o descumprimento da solicitação no prazo de 24 horas ensejará, por parte do CONDOMÍNIO, a aplicação de todas as medidas judiciais cabíveis, com o máximo rigor que a legislação permitir, o que inclui a proibição imediata da entrada de qualquer material e funcionários da obra.

A presente solicitação tem como único objetivo promover a segurança e conforto dos nossos moradores.

Contando com suas imediatas providências, subscrevo-me.

Atenciosamente.

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Nome

Síndico