Academia do Condomínio

A) O condomínio pode alterar a forma de uso das vagas desde que haja deliberação em assembleia regularmente convocada, observando-se o quórum previsto na convenção ou na legislação aplicável; B) A alteração da forma de uso das vagas somente é válida quando aprovada em assembleia geral, sendo vedada a decisão unilateral do síndico ou da administradora; C) Mudanças nas regras de utilização das vagas exigem aprovação dos condôminos em assembleia, respeitando-se a natureza do direito envolvido e o quórum correspondente; D) A modificação da forma de uso das vagas depende de deliberação assemblear, com observância das regras da convenção e do quórum exigido, não sendo possível sua imposição isolada por qualquer gestor do condomínio

A) não pode ser restringido pelo condomínio, ainda que ultrapasse os limites físicos da vaga, desde que não cause danos aparentes às áreas comuns; B) somente será permitido mediante autorização expressa do síndico, independentemente do que disponha a convenção ou o regimento interno; C) deve observar obrigatoriamente as limitações de espaço, segurança e as disposições previstas na convenção condominial e no regimento interno; D) é livre e não se submete a qualquer tipo de regulamentação interna, bastando a disponibilidade de vaga

A) pode ser realizada mediante deliberação em assembleia geral, desde que respeite a convenção condominial e assegure igualdade entre os condôminos; B) é admitida quando houver previsão expressa na convenção ou decisão assemblear válida que regulamente os critérios de uso das vagas; C) somente é possível em situações excepcionais, desde que haja consenso unânime dos condôminos e previsão regulamentar específica; D) pode ocorrer se houver previsão na convenção ou aprovação em assembleia, garantindo transparência e isonomia entre os condôminos

A) <p>É livre em qualquer situação, podendo ser alienada a terceiros sem qualquer restrição legal.</p> B) <p>Depende de autorização do síndico, que pode permitir a venda conforme conveniência administrativa do condomínio.</p> C) <p>É proibida quando a vaga de garagem não constitui unidade autônoma, por estar vinculada à unidade imobiliária principal.</p> D) <p>Independe da convenção condominial, podendo ser livremente vendida a terceiros não condôminos.&nbsp;</p>

A) <p>Sempre área comum</p> B) <p>Sempre unidade autônoma de propriedade exclusiva do condômino</p> C) <p>Área comum ou unidade autônoma, conforme a convenção e o registro imobiliário</p> D) <p>Bem público de uso coletivo</p>