Academia do Condomínio

A) Não pode ser alienada ou transferida a terceiros, permanecendo vinculada permanentemente ao uso exclusivo do condômino. B) Pode ser negociada livremente, inclusive por venda ou cessão, por possuir matrícula própria e autonomia registral. C) Somente pode ser utilizada pelo síndico ou por pessoa por ele expressamente autorizada, independentemente da titularidade da unidade. D) Não pode ser registrada, não possuindo individualização no registro de imóveis nem autonomia em relação à unidade principal

A) Sempre permitido, independentemente de previsão na convenção condominial. B) Sempre proibido, por se tratar de área de uso exclusivo dos condôminos. C) Permitido apenas mediante autorização judicial específica para cada caso. D) Permitido, salvo proibição na convenção

A) Pode ser livremente desmembrada do apartamento e vendida de forma autônoma, independentemente de qualquer restrição condominial. B) Pode ser alienada separadamente do imóvel ao qual está vinculada, sem necessidade de observância de regras de registro ou da convenção condominial. C) Pode ser registrada em nome de terceiro estranho à unidade habitacional, mantendo-se vinculada ao uso exclusivo do apartamento original apenas de forma facultativa. D) Perde automaticamente o vínculo com o apartamento, passando a ter autonomia plena de circulação e titularidade separada

A) Exclusivamente a vontade individual do condômino, que pode utilizar a garagem conforme seu interesse pessoal, sem restrições coletivas. B) Somente as disposições do Código Civil, sem necessidade de observar normas internas do condomínio. C) As regras estabelecidas na convenção condominial e no regimento interno, que disciplinam o uso das áreas comuns. D) A decisão do porteiro, que possui autonomia para definir a forma de utilização da garagem pelos moradores

A) Pode utilizar a vaga como depósito de objetos, desde que isso não cause prejuízo à segurança, à circulação de veículos ou à destinação da garagem e não haja vedação nas normas internas. B) É vedado utilizar a vaga para qualquer finalidade que não seja estacionar veículos, independentemente do que dispuser a convenção ou regimento. C) Pode utilizar a vaga para depósito de objetos, desde que não exista proibição na convenção ou regimento interno e não haja comprometimento da segurança, circulação ou finalidade da área. D) Só é permitido utilizar a vaga como depósito mediante autorização judicial, independentemente das normas internas

A) Sim, livremente, independentemente da destinação prevista na convenção condominial. B) Não, pois descaracteriza a finalidade da área e configura desvio de uso. C) Apenas com alvará municipal, desde que autorizado pelo poder público. D) Somente em condomínios comerciais, onde a atividade econômica é presumida

A) O condômino, conforme sua conveniência individual, podendo ajustar livremente os limites da vaga. B) O síndico, no exercício de sua função administrativa, com poder para definir e alterar as demarcações. C) O projeto aprovado e a convenção, que refletem o registro imobiliário e estabelecem a configuração das vagas. D) A assembleia informal, desde que haja consenso entre os moradores

A) Nunca, pois as vagas são vinculadas de forma imutável às unidades autônomas. B) Sempre, independentemente de qualquer regra interna do condomínio. C) Apenas com autorização da assembleia, sendo essa a única forma válida de permuta. D) Se permitido pela convenção

A) Não, pois o síndico não possui competência para aplicar penalidades, sendo necessária sempre a intervenção do Poder Judiciário para qualquer sanção relacionada ao uso da garagem; B) Sim, desde que haja previsão expressa na convenção condominial ou no regimento interno autorizando a aplicação de multa em caso de uso irregular da garagem; C) Apenas mediante aprovação unânime dos condôminos em assembleia específica convocada exclusivamente para deliberar sobre a infração cometida; D) Somente se houver previsão normativa interna que discipline o uso da garagem e autorize a aplicação de sanção pelo síndico em caso de descumprimento das regras estabelecidas

A) Sim, a vaga de garagem gera fração ideal quando estiver devidamente vinculada a uma unidade autônoma, integrando a matrícula principal do imóvel; B) Não, a vaga de garagem nunca gera fração ideal, independentemente de sua forma de registro ou destinação no condomínio; C) Sim, a vaga de garagem gera fração ideal apenas quando constituída como unidade autônoma com matrícula própria no registro de imóveis; D) A vaga de garagem somente gera fração ideal quando for considerada unidade autônoma independente, com registro individualizado, possuindo participação nas áreas comuns do condomínio