Banco de Questões Condominiais

1) Como se pode definir o que seja morador antissocial?

A) um morador que tem um comportamento inconveniente; B) um morador que não obedecer às normas sociais; C) um morador que desrespeita todos os funcionários do condomínio; D) um morador que apresenta comportamentos recorrentes e graves, como uso inadequado das áreas comuns, acúmulo de multas, perturbação sonora, consumo de entorpecentes, atos de agressividade, ameaças, furtos, desrespeito às normas de higiene ou manutenção de animais

2) Os moradores do apartamento de cima fazem muito barulho depois das 22 horas. Qual deve ser a atitude?

A) deve chamar o síndico imediatamente; B) deve acionar a polícia imediatamente; C) o morador tem que resolver a situação, porém deve registrar o fato no livro de ocorrências D) o morador nada pode fazer, pois agredirá o direito de propriedade de seu vizinho

3) O condômino antissocial pode ser expulso do condomínio?

A) não há nenhuma lei que preveja a expulsão do condômino antissocial, sendo isso praticamente inaplicável; B) em casos extremos o condômino pode ser compelido a sair do imóvel; C) caso a convivência com o condômino antissocial seja impossível, é possível sua exclusão; D) pagas as multas e não solucionado o problema, o condômino pode ser expulso do condomínio, mediante decisão judicial

4) Um condômino cria 15 gatos dentro do apartamento causando mau cheiro horrível e constrangimento a todos os moradores. O que se pode fazer?

A) nada poderá ser feito por conta do direito de propriedade; B) o condômino deve sofrer a consequências do artigo 1.377 da Lei 10.406/02, Código Civil; C) é necessário verificar o que diz a convenção condominial; D) o condomínio deve chamar a vigilância sanitária, que irá retirar os animais

5) O não pagamento reiterado de quotas condominiais pode ser considerado como atitude antissocial?

A) sem dúvida, inclusive está previsto em lei; B) há um certo exagero em fazer essa afirmação; C) não há previsão legal nesse sentido; D) não há uma definição clara e legal do que seja “não cumprimento reiterado”

6) Os donos de uma unidade têm um cachorro e o colocam fechado na lavanderia. Ele chora o dia inteiro, pois os donos trabalham e o deixam sozinho. À noite o ele fica preso e continua a chorar. É impossível dormir. O que diz a lei nesses casos?

A) deve-se conectar o síndico imediatamente para ele resolver a questão; B) deve-se fazer um Boletim de Ocorrência imediatamente e aguardar os proprietários serem notificados; C) nesse caso o síndico não tem autoridade para interferir. Deve-se chegar a um acordo e, caso isso não resolva, acionar a justiça; D) deve-se chamar o controle de zoonoses para que eles tomem uma providência

7) Quais são os limites para o barulho dentro de um condomínio?

A) não há limites; B) caso isso não esteja definido na convenção condominial devem ser procuradas leis municipais que determinam limites de ruído; C) é necessário verificar na Constituição Federal; D) isso está definido no Decreto-lei 3.688/41, a Lei das Contravenções Penais

8) Se um condômino tem um animal de pequeno porte que não incomode os vizinhos e a convenção condominial proíbe animis, o condomínio tem o direito de proibir a presença desse animal?

A) a convenção condominial deve ser cumprida; B) esse assunto deve ser aprovado em assembleia, por maioria simples; C) o condômino proprietário desse animal deve ser enquadrado como morador antissocial; D) cada vez mais a justiça está dando ganho de causa aos proprietários de animais, ainda mais se eles não causarem nenhum problema ou desconforto aos demais moradores

9) O condomínio pode estipular regras de barulho em sua convenção?

A) não, por ser uma prerrogativa federal; B) não, por ser uma prerrogativa estadual; C) não, por ser uma prerrogativa municipal; D) caso não contrariem a legislação municipal, estadual e federal, é uma excelente maneira de regrar essa situação no condomínio

10) Barulhos excessivos, mesmo durante o dia, podem ser proibidos?

A) sim, em respeito aos demais moradores; B) essa questão é de exclusiva atribuição ao Poder Público; C) esse tema não é atribuição do condomínio; D) somente com a aprovação de dois terços dos condôminos

Academia do Condomínio

Direito de vizinhança