Despesas condominiais
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41) Como é cobrada a água consumida no condomínio?
A) A cobrança da água em condomínio é sempre realizada de forma igualitária entre todas as unidades, independentemente da existência de medidores individuais ou de qualquer previsão na convenção condominial;
B) A água consumida no condomínio é obrigatoriamente rateada com base na metragem de cada unidade, não sendo permitido adotar critérios diversos, ainda que haja disposição expressa na convenção;
C) A forma de cobrança da água depende da existência de medição individual, sendo que, na ausência desta, o rateio deve seguir exclusivamente a fração ideal de cada unidade, sem possibilidade de outros critérios;
D) A cobrança da água no condomínio varia conforme o sistema de medição adotado, sendo individual quando há hidrômetros próprios por unidade e, na ausência destes, rateada conforme critérios definidos, como fração ideal ou divisão igualitária prevista na convenção condominial
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Resposta correta: D
Fundamentação:
42) O não recebimento do boleto referente à quota condominial dá ao proprietário o direito de solicitar desconto na multa e juros pelo não pagamento na data do vencimento?
A) Sim, o não recebimento do boleto da quota condominial afasta automaticamente a incidência de multa e juros, pois a obrigação de envio é exclusiva do condomínio, cabendo a este suportar o prejuízo pelo atraso;
B) Não, o não recebimento do boleto não desobriga o proprietário do pagamento pontual, devendo ele buscar meios alternativos para quitar a dívida, sendo devidos multa e juros em caso de atraso;
C) Sim, desde que o proprietário comprove que tentou obter o boleto antes do vencimento e não conseguiu, situação em que poderá ser concedido desconto parcial das penalidades;
D) Não, o não recebimento do boleto não exime o pagamento com acréscimos, salvo se houver atraso na emissão do documento pelo condomínio, hipótese em que pode ser afastada a cobrança de multa e juros
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Resposta correta: D
Fundamentação:
43) Na hipótese de um prédio de três andares, caso o primeiro e terceiro andares tenham piscinas, mas o segundo andar não, é obrigatório que todos paguem igualmente o consumo de água?
A) Não, o rateio do consumo de água deve sempre considerar o uso efetivo de cada unidade, sendo possível isentar ou reduzir a cobrança de quem não possui piscina, independentemente da existência de um único hidrômetro no edifício;
B) Sim, quando houver apenas um hidrômetro geral, o consumo de água deve ser dividido igualmente entre todas as unidades, salvo se a convenção condominial estabelecer critério diferente de rateio;
C) Não, a cobrança deve obrigatoriamente ser proporcional às frações ideais de cada unidade, ainda que exista somente um hidrômetro e que a convenção seja omissa quanto ao critério de divisão;
D) Sim, desde que haja unidades com maior consumo, como as que possuem piscina, o condomínio pode impor cobrança diferenciada independentemente de previsão na convenção, bastando decisão em assembleia
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Resposta correta: B
Fundamentação:
44) Há a possibilidade de criação de outro fundo além do fundo de reserva?
A) Não, a legislação condominial limita expressamente a criação de fundos ao fundo de reserva, sendo vedada a instituição de qualquer outro fundo, ainda que aprovado em assembleia, por ausência de previsão legal específica;
B) Sim, é possível a criação de outros fundos além do fundo de reserva, desde que haja previsão na convenção ou aprovação em assembleia, podendo esses fundos atender a finalidades específicas, como manutenção extraordinária ou encargos trabalhistas;
C) Não, a criação de fundos adicionais somente é admitida quando houver autorização judicial ou previsão expressa em lei federal, não sendo suficiente a deliberação assemblear para instituí-los;
D) Sim, não há proibição legal para a criação de outros fundos além do fundo de reserva, podendo o condomínio instituí-los por convenção ou assembleia para finalidades específicas, como a formação de fundo para pagamento de décimo terceiro salário, evitando impactos financeiros sazonais
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Resposta correta: B
Fundamentação:
