Academia do Condomínio

A) a construtora costuma ter o número maior de votos e precisa ser respeitada; B) a construtora costuma saber o melhor para o condomínio; C) a construtora não interfere nessas assembleias; D) não é razoável que haja imposições por demais onerosas advindas da construtora

A) Não. Assuntos extraordinários somente podem ser deliberados em assembleia geral extraordinária, independentemente de previsão no edital de convocação; B) Sim. Desde que haja unanimidade dos condôminos presentes, assuntos extraordinários podem ser deliberados em assembleia geral ordinária, mesmo que não constem da ordem do dia. C) Sim. Qualquer matéria pode ser discutida e deliberada em assembleia geral ordinária, desde que conste expressamente na ordem do dia do edital de convocação. D) Não. A assembleia geral ordinária possui competência exclusiva e limitada às matérias previstas em lei, sendo vedada a deliberação sobre temas extraordinários

A) Pode ser realizada validamente, e todas as deliberações obrigam inclusive os condôminos não convocados. B) Não pode ser realizada em hipótese alguma, sendo automaticamente inexistente qualquer assembleia sem convocação de todos. C) Pode ser realizada, porém o condômino não convocado não está obrigado a acatar as deliberações tomadas. D) Pode ser realizada, desde que aprovada posteriormente pelo síndico, tornando obrigatórias as decisões para todos

A) apenas o juiz poderá convocar a assembleia, mediante provocação de qualquer condômino. B) qualquer condômino poderá convocar a assembleia de forma individual, independentemente de quórum. C) os condôminos poderão convocar a assembleia, desde que representem, no mínimo, um quarto dos proprietários, devendo assinar um abaixo-assinado edital de convocação. D) a administradora do condomínio deverá convocar automaticamente a assembleia na ausência do síndico

A) Podem divergir livremente, desde que aprovadas pela maioria simples dos presentes. B) Podem ser alteradas durante a assembleia, ainda que tratem de temas não previstos no edital, sem qualquer possibilidade de questionamento. C) Não podem divergir do edital de convocação, sob pena de as deliberações sobre temas não previstos serem passíveis de contestação judicial. D) Só podem divergir do edital se houver unanimidade dos condôminos presentes, tornando a decisão automaticamente válida e incontestável

A) Sim, o condômino pode impugnar a ata de assembleia judicialmente sempre que discordar de qualquer decisão tomada, independentemente de haver irregularidades no processo. B) Não, a ata de assembleia é definitiva e não pode ser questionada pelos condôminos após sua aprovação. C) Sim, o condômino pode solicitar a impugnação judicial da assembleia ou de sua ata, desde que existam vícios em atos praticados desde a convocação até a lavratura. D) Não, apenas o síndico possui legitimidade para impugnar judicialmente a ata de assembleia, sendo vedada essa iniciativa aos condôminos

A) Podem ser discutidos quaisquer assuntos de interesse dos condôminos, inclusive com deliberações e votações, ainda que não constem no edital de convocação. B) Apenas temas previamente previstos no edital podem ser discutidos, sendo vedada a abordagem de assuntos gerais ou não especificados. C) Podem ser discutidos livremente todos os assuntos de interesse do condomínio e dos condôminos, desde que não haja deliberação sobre temas que não constavam no edital de convocação. D) Somente questões administrativas urgentes podem ser debatidas, sendo proibida a discussão de temas de interesse geral dos condôminos

A) A obrigatoriedade está fundamentada no Código Civil, que impõe ao síndico o dever de convocar assembleia anual para prestação de contas, aprovação do orçamento, definição de contribuições e deliberação sobre interesses do condomínio, podendo um quarto dos condôminos convocá-la caso ele não o faça. B) A obrigatoriedade decorre da necessidade de realização de assembleias extraordinárias frequentes, independentemente de previsão legal, apenas para tratar de temas urgentes do condomínio. C) A exigência fundamenta-se na conveniência administrativa do síndico, que pode optar por realizar assembleias apenas quando julgar necessário, sem imposição legal específica. D) A realização de assembleia anual é facultativa, sendo exigida apenas quando houver obras ou mudanças estruturais relevantes no condomínio, sem necessidade de prestação de contas periódica

A) O presidente da assembleia sempre tem direito a voto, independentemente de ser condômino ou não, pois exerce função de liderança nos trabalhos. B) O presidente da assembleia não tem direito a voto em nenhuma hipótese, já que sua função é apenas conduzir a reunião. C) O presidente da assembleia terá direito a voto apenas se for condômino ou se estiver representando um condômino por meio de procuração. D) O presidente da assembleia somente pode votar quando houver empate nas deliberações, exercendo o chamado voto de qualidade

A) O síndico inadimplente pode participar da assembleia no exercício de suas funções administrativas, mas não possui direito a voto. B) O síndico inadimplente não pode participar nem votar na assembleia, em razão da vedação legal expressa para condôminos em débito. C) O síndico inadimplente pode participar e votar normalmente, pois seu cargo lhe garante todos os direitos independentemente de sua situação financeira. D) O síndico inadimplente não pode participar da assembleia, salvo se houver autorização expressa de todos os condôminos presentes