Em diversos estados se pede um AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), ou documento similar. Essa vistoria prova que o condomínio está em dia com diversas obrigações de segurança. E é com um conjunto de documentos que se começa a caminhar rumo ao AVCB ou Certificado de Aprovação.
Veja abaixo quais itens devem estar em dia para se obter o laudo
Atestado de brigada: é aquela capacitação que o condomínio deve oferecer periodicamente e que, na prática, infelizmente, não é muito respeitada;
Pára-raios: a medição ôhmica do aparelho deve ser feita anualmente por força de Lei, e é, aliás, um elemento importante para se receber seguro em caso de sinistro;
Instalação de gás: para saber se a tubulação não apresenta vazamentos e se está funcionando a contento;
Atestado da escada pressurizada: os condomínios que já estão obrigados a contar com esse sistema devem ter seu atestado de bom funcionamento;
Laudo elétrico: documento que atesta boas condições das instalações elétricas do condomínio;
Atestado de sistemas de combate ao incêndio: Itens de segurança como hidrantes, extintores, corrimãos, sinalização de emergência, portas corta-fogo, etc.
Como se pode ver, a lista é longa. E realmente o AVCB fica caro, principalmente para quem nunca teve esse documento em dia desde a construção do condomínio.
Antes de chamar o Corpo de Bombeiros, muitos condomínios investem nas empresas que fazem a pré-vistoria no local, apontando as mudanças a serem feitas. O serviço contratado detecta as falhas de segurança contrafogo no condomínio e dá o caminho para regularizar a situação. Além de apontar onde estão os erros, essas empresas também executam as alterações. Vale lembrar que essas prestadoras devem sempre contar com um engenheiro para assinar as ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Outro item que pode se tornar caro para o condomínio é a execução de um projeto técnico. Esse documento é geralmente elaborado quando o condomínio é construído, mas se perde ao longo do tempo, principalmente se o local não renovou o seu AVCB por muito tempo. Nele constam informações como os locais onde os equipamentos contra o fogo devem ficar.
Apesar de representar um grande investimento, é de extrema importância que os síndicos tenham a consciência da importância de se ter o AVCB em dia.
É importante frisar que a principal questão aqui não é financeira. Afinal, se o condomínio sofrer um sinistro, como um incêndio, além de colocar em risco todos os moradores, pode ter dificuldades para o recebimento do dinheiro do seguro por não estar com a documentação em dia.
Outro ponto é que o síndico pode responder civil e criminalmente, caso aconteça uma morte ou algo mais trágico.
As principais falhas no combate contra incêndios nos condomínios são:
Luz de emergência: muitas vezes o condomínio não checa se esse sistema está funcionando corretamente. Então, algum problema só é detectado quando a luz de emergência é utilizada;
Roubo de itens: partes do hidrante são subtraídas por moradores ou visitantes. Para evitar que se passem meses sem que se saiba do problema, o zelador deve fazer uma vistoria semanal nos equipamentos, para que a reposição dos itens aconteça o mais rápido possível. A instalação de câmeras em pontos estratégicos também ajuda nesta questão;
Mangueira curta: às vezes, ao fazer a reposição do equipamento, para economizar, compra-se uma mangueira com metragem inferior à necessária;
Corrimão: atualmente os corrimãos devem começar e terminar nas paredes, evitando assim que num momento de tumultuo as pessoas se machuquem;
Porta corta-fogo: o equipamento deve se fechar inteiramente. O defeito mais comum é a mola defeituosa, fácil de trocar. – Saiba mais sobre portas corta-fogo;
Obstrução das rotas de fuga: lixeiras e outros itens como bicicletas e mobiliário não devem ficar na escada de emergência.
Como se pode ver, os casos mais comuns de inadequação com a norma não são economicamente inviáveis. Muitas vezes, o problema é ter de realizar todas essas melhorias de uma só vez, em um curto espaço de tempo – aí sim pode impactar negativamente nas finanças do condomínio.
A periodicidade correta para renovar o AVCB depende de cada estado. Em São Paulo, os AVCBs emitidos com prazo de vencimento de cinco anos para condomínios residenciais e três anos para os comerciais.
Porém, a média nos outros estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro é de três anos. Estados como Bahia e Rio Grande do Sul estão ajustando sua legislação para atender de maneira mais segura os condomínios.
Em Santa Catarina, o condomínio pode solicitar a vistoria anualmente. Portanto, é fundamental conhecer a legislação do seu estado e município e, o quanto antes, adequar seu condomínio às normas. Evite dor de cabeça.
Vivam a vida, e até a próxima.
