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Verbete pesquisado



Consolidação das Leis do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, surgiu pelo Decreto-Lei 5.452/43, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho.


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