Consultoria e Assessoria: uma ferramenta administrativa

Nos últimos anos a administração dos condomínios vem se tornando mais complexa, por conta da legislação, que está aproximando cada vez mais os condomínios de serem uma pessoa jurídica e também dos condôminos, que estão se tornando cada vez mais entendidos e cobrando dos síndicos de forma mais complexa.

A notícia boa é que os síndicos estão, cada vez mais, se preparando melhor.

Não estou falando daqueles síndicos que acordam de madrugada para apagar as luzes de forma fazer com que o condomínio economize na conta da energia (nada contra, muito pelo contrário), pouco se importando, por exemplo, em solicitar a avaliação jurídica de um contrato, a vistoria por parte de um engenheiro de como está a construção, etc.

A consultoria e assessoria jurídica, de engenharia e também a contábil se revela como um verdadeiro e importante instrumento da autonomia e tomada de decisão dos síndicos e das assembleias.

Isso porque em qualquer ramo de atividade há normas que regulamentam e delimitam o campo de atuação condominial, sendo certo que quando não observadas, as consequências financeiras oriundas de problemas serão evidentes.

Eu demorei para entender como a manutenção predial feita de forma sistematizada poderia geram economia para o condomínio, de forma a se pagar e ainda gerar tranquilidade a todos os moradores. Hoje posso afirmar: tal procedimento realmente traz economia.

É o que se chama de “passivo jurídico”, ou seja, ações judiciais que resultam de decisões equivocadas e que levam os condomínios a ter que indenizar um funcionário na justiça ou cobrar em juízo um prestador de serviços que realizou de forma inadequada o seu contrato, certamente se paga, e com sobras.

Pior, por inexistir o apoio jurídico necessário, muitos condôminos são obrigados a arcar com despesas que não estão sendo pagas, porém rateadas entre todos.

As auditorias permanentes, hoje, cobram valores absolutamente razoáveis e permitem que o síndico e os condôminos tenham certeza que a administração não está provocando nenhum prejuízo, que muitas vezes advém de erros da administradora e do síndico, sem nenhuma intenção, mas por desinformação.

O sindico não tem a menor culpa por não entender de alguns assuntos, mas não procurar uma ajuda especializada é um erro que pode sair muito caro
Para prevenir essas situações é que existe a consultoria e a assessoria de profissionais e empresas cuja finalidade é apenas serem especialistas, cada um na sua área, muito diferente dos síndicos.

Eu costumo dizer que é semelhante ao caso dos planos de saúde e seguro. Você até pode reclamar de pagar e não usar, mas além de saber que não tem que se preocupa, se precisar estará tranquilo.

No segmento condominial, percebo que o esse tipo de acompanhamento é fundamental.

Senhor síndico, procure, nas assembleias ou nas conversas de corredores, mostrar para os condôminos que o valor gasto é diluído entre todos e visa, no fim das contas, a preservar aquele que é o único patrimônio de uma família

Aqueles condôminos que pensam apenas em baratear o valor da taxa condominial, estão certíssimos, porém tem que ser conscientizado que um condomínio exige despesas que uma residência não teria.

A forma errada de dizer a coisa certa é: se não conseguem sustentar as despesas de um condomínio, se mudem.

O fato é que a consultoria e assessoria auxiliam o síndico a tomar decisões, pois tendo acesso ao conhecimento técnico específico, poderá prever riscos e posicionar-se adequadamente diante dos tantos desafios que se apresentam no mundo condominial.

Finalizo com uma reflexão que dizem que é de Abraham Lincoln, mas que eu não me arrisco a afirmar:

“Tem direito de criticar aquele que tem coragem de ajudar.”

Foi para ajudar que nasceu a consultoria e assessoria técnica.

Vivam avida e até a próxima.

Ivan Horcaio

Professor e palestrante com mais de 20 anos de atuação nas áreas do Direito Condominial e Direito Imobiliário, é autor de mais de 12 obras jurídicas, atuando junto a condomínios, administradoras de condomínios e imobiliárias